15/03/2007 - :
R$ 3,2 bilhões - Arrecadado nos últimos 10 anos

Só de multas, R$ 3,2 bi Foi quanto a Cidade arrecadou nos últimos 10 anos DANIEL GONZALES, daniel.gonzales@grupoestado.com.br A vida do paulistano no caótico trânsito da Capital seria muito mais fácil se o dinheiro arrecadado pela Prefeitura com multas fosse, como manda a lei, investido na melhoria da circulação da Cidade. Nos últimos 10 anos, desde que a fiscalização eletrônica foi implementada na Capital - de 1997 a 2006 - entraram, nos cofres municipais, R$ 3,2 bilhões com multas emitidas por radares, lombadas eletrônicas, registradores fotográficos em semáforos e também pelos agentes de trânsito, os 'marronzinhos'. Pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB), '95% da receita arrecadada com a cobrança das multas de trânsito será aplicada, exclusivamente, em sinalização, engenharia de tráfego, de campo, policiamento, fiscalização e educação de trânsito' - o que, no caso de São Paulo, representaria, no período, pelo menos R$ 3 bilhões. Ano a ano, no entanto, o orçamento da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) fica abaixo dos valores arrecadados com as multas. Em 2006, por exemplo, as infrações geraram uma receita de R$ 391 milhões. Para este ano, quando o orçamento deveria, pelo menos, contemplar os 95% previstos no código sobre esse total (ou seja, R$ 371 milhões), a CET tem, previstos, R$ 332 milhões - R$ 39 milhões a menos. Essa diferença seria suficiente para promover a recuperação do sucateado sistema de semáforos eletrônicos da Capital. Segundo levantamento do Sindicato dos Marronzinhos, dos 1.256 semáforos inteligentes, só 230 (18%) estão em funcionamento. Também daria para renovar parte da frota da companhia. A única exceção a essa falta de sintonia entre arrecadação e aplicação de recursos foi o biênio 2005-2006, quando o orçamento da CET, no ano passado (R$ 400 milhões) superou os R$ 350,5 milhões arrecadados no ano anterior. Houve períodos, como nos anos de 2002 e 2003, em que o orçamento da CET representou pouco mais da metade do arrecadado com as multas, contribuindo para o sucateamento da companhia . Em 2002, a Prefeitura faturou R$ 317,1 milhões; a CET tinha orçados, para 2003, R$ 209 milhões, mas ainda perdeu R$ 29 milhões ao longo do ano. Teve, para gastar, R$ 180 milhões, 56% do arrecadado. Em visita ao JT, no mês passado, o presidente da CET, Roberto Scaringella, admitiu que a companhia não tem recursos para manter a operação do trânsito. 'A gente tem que administrar a escassez', afirmou na ocasião. Ontem, ele não retornou ao pedido de entrevista. Segundo o vereador Adilson Amadeu (PTB), os recursos acabam indo parar no caixa geral da Prefeitura e, de lá, vão para outras áreas da administração. 'O dinheiro é grande, mas ninguém sabe onde ele está.' Levantamentos do Ministério Público Estadual mostram que, entre 2001 e 2004, R$ 207 milhões deixaram de ser repassados ao trânsito. Entre 1997 e 2000, o valor alcançou R$ 278 milhões em recursos pulverizados na caixa-preta da administração municipal. FISCALIZAÇÃO ELETRÔNICA 100 barreiras eletrônicas funcionam na Cidade, além de 40 radares estáticos e 40 equipamentos fixos: são, portanto três modos de operação 1.014.441 multas por excesso de velocidade foram processadas em 2006 : 512.286 foram com equipamentos fixos, 231.857 com radares estáticos e 270.298 com barreiras eletrônicas Colaborou Roberto Fonseca Estadao.com.br | O Estado de S.Paulo